Passados cinco anos da publicação da primeira edição deste livro, e
graças à generosidade dos operadores do Direito que se dispuseram a
lê-lo e/ou adquiri-lo, esgotados restaram os respectivos exemplares junto
à Editora Fórum, que adotando-o como um de seus melhores produtos,
suscitou a produção de uma nova edição. Postulados constitucionais
de muitos países do mundo nos quais vigora um Estado Democrático
de Direito enfatizam que qualquer pessoa submetida a procedimento
investigatório ou a processo judicial de natureza penal tem, dentre as
várias prerrogativas que lhe são asseguradas, o direito de permanecer
calada e o de não produzir prova em seu desfavor, consubstanciados,
destarte, no princípio nemo tenetur se detegere. Não há, porém, direitos
constitucionais absolutos. É certo que a superposição do interesse público sobre o particular não possibilita ao Poder Público toda ordem de
medidas abusivas para colher provas que lhe interessam na apuração de
crimes. Procedimentos com a finalidade de colheita de elementos probatórios em feitos criminais, quando não agressivos à saúde, à integridade
física e/ou à dignidade do ser humano, e sendo o único meio possível
e razoável de se buscar a prova necessária, apresentam-se adequados e
proporcionais, não ferindo, assim, nenhum direito fundamental do ser
humano. Atendendo, assim, à sugestão editorial, atualizamos o tema
objeto deste livro com novas lições doutrinárias e jurisprudenciais, acrescentando outras hipóteses que envolvem os postulados do princípio nemo
tenetur se detegere. Considerando, pois, essas circunstâncias, a presente
obra mirou a análise constitucional, processual e sociológica do direito
ao silêncio e da prerrogativa contra a autoincriminação. Foram objeto
de estudo os ordenamentos jurídicos – constitucional e infraconstitucional – de vários países, entre eles Alemanha, Espanha, França, Itália,
Argentina e, especialmente, Brasil e Portugal. A metodologia utilizada
neste livro restou baseada em pesquisa documental e bibliográfica,
bem como na análise sistemática de diversas jurisprudências oriundas
das cortes superiores brasileiras (Supremo Tribunal Federal e Superior
Tribunal de Justiça), tendo sido, também, observadas algumas decisões
do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH). Concluiu-se que
o princípio nemo tenetur se detegere, amplamente adotado em inúmeros
países, seja em formato explícito ou em caráter tácito-implícito, não há
de ser considerado absoluto, cedendo lugar, em determinadas condições,
ao respeito aos interesses da coletividade.