A proposta neste livro é destacar o papel dos municípios entes locais da Federação Brasileira para o desenvolvimento da democracia, do controle social e da eficiência estatal. A centralidade do federalismo brasileiro, que concentra poder demasiado em torno da União, é apontada como um dos principais entraves para a atuação democrática e eficiente dos municípios. Desse modo, são discutidos possíveis modelos de federação, interpretações e arranjos jurídico-federativos capazes de criar condições favoráveis para a atuação municipal, superando o atual centralismo federativo.

Código: 159596
EAN: 9788577003228
Peso (kg): 0,260
Altura (cm): 21,50
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Espessura (cm): 1,20
Especificação
Autor Thiago de Oliveira Pegatin
Editora FORUM
Número Edição 1

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O poder local e o federalismo brasileiro

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