Apresente obra, partindo da constatação doutrinária consensual acerca do fortalecimento institucional do Controle Externo da Administração Pública Federal promovido pela Constituição Federal de 1988 (arts. 70 a 75), discorre sobre as peculiaridades, o alcance e os limites da atuação do Tribunal de Contas da União (TCU) órgão técnico constitucional especializado, de cooperação com o Congresso Nacional no que tange, especificamente, ao exame da regularidade dos atos públicos de gestão à luz de um novo parâmetro normativo, de natureza essencialmente material ou substantiva: o princípio constitucional da economicidade. Neste plano, o presente estudo, com base em ampla reflexão doutrinária e em extensa pesquisa na jurisprudência da Corte Federal de Contas, objetiva identificar e analisar as principais questões ou aspectos interpretativos que se pode depreender do amplo conjunto de decisões colacionadas, visando a demonstrar os possíveis sentidos ou significados de princípio da economicidade na interpretação do TCU.
| Código: |
103713 |
| EAN: |
9788577003396 |
| Peso (kg): |
0,300 |
| Altura (cm): |
21,50 |
| Largura (cm): |
14,50 |
| Espessura (cm): |
1,50 |
| Especificação |
| Autor |
Paulo Soares Bugarin |
| Editora |
FORUM |
| Número Edição |
2 |