Este compêndio ? que pode ser classificado como uma obra de referência ? propõe ao leitor o acesso rápido e organizado aos mais variados tópicos relativos à vasta jurisprudência do TCU afetas ao controle de obras públicas. Abordam-se temas relacionados à concepção, à licitação, execução e fiscalização dos gastos públicos nessa seara, todos precedidos de comentários precisos e posicionamento doutrinário de cada assunto a ser abordado. Chuvas, extrapolações aos limites contratuais de 25%, BDI, distâncias de transporte, responsabilidade dos projetistas, adaptações aos sistemas de referência e toda a complexa malha de assuntos ligados ao tema. Ao engenheiro, um compêndio historiado das trilhas legais para o bom e regular emprego de recursos públicos. Ao operador do direito, uma extensa lista de construções factuais indispensáveis à correta subsunção jurídica em licitações e contratos nessa área
Código: |
159916 |
EAN: |
9788577008483 |
Peso (kg): |
0,810 |
Altura (cm): |
21,50 |
Largura (cm): |
14,50 |
Espessura (cm): |
3,50 |
Especificação |
Autor |
Valmir Campelo |
Editora |
FORUM |
Número Edição |
3 |