Nesta obra, diversos autores das áreas do Direito, da História e da Ciência Política analisam temas como a organização do Estado Brasileiro no Império e na Primeira República; a estrutura do Poder Judiciário em ambos os períodos; o movimento de Codificação Civil no Império; a relação entre Estado e Igreja, através da chamada Questão Religiosa; as transformações da elite política nas décadas finais do Império; o debate sobre ?país legal? e ?país real? na Primeira República.  Temas variados, que refletem os desafios enfrentados pelo País nesses anos de mudanças e transições, a começar pelas mais evidentes: de Império a República, e de trabalho escravo a trabalho livre.