• Os programas de compliance na realidade do direito penal brasileiro

O advento da contemporaneidade trouxe uma releitura de vários fenômenos sociais, dentre eles o direito penal. Os grandes escândalos de corrupção, que atormentaram o povo brasileiro dos últimos anos, exigiram uma resposta mais qualificada do Estado quando se trata de “criminosos de colarinho branco”. Entre a aceleração do processo penal e o avanço da administrativização das sanções contra atos de corrupção, emergiram os chamados “Programas de Compliance”, que são a forma como uma empresa demonstra estar pronta para sempre agir de acordo com a Lei, com programas de prevenção a ilícitos e lavagem de capitais. Assim, é feita uma leitura crítica dos marcos legais do compliance, a Lei Federal n. 12.846/2013 e o Decreto 8.420/2015, e outros instrumentos normativos, para, então, tentar compreender o que realmente representam os programas de compliance na realidade do direito penal brasileiro.

Código: 77557
EAN: 9786525115399
Peso (kg): 0,370
Altura (cm): 23,00
Largura (cm): 16,00
Espessura (cm): 0,99
Especificação
Autor Achille Mbembe
Editora EDITORA CRV
Ano Edição 2021
Número Edição 1

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Os programas de compliance na realidade do direito penal brasileiro

  • Disponibilidade: Esgotado
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