O advento da contemporaneidade trouxe uma releitura de vários fenômenos sociais, dentre eles o direito penal. Os grandes escândalos de corrupção, que atormentaram o povo brasileiro dos últimos anos, exigiram uma resposta mais qualificada do Estado quando se trata de “criminosos de colarinho branco”. Entre a aceleração do processo penal e o avanço da administrativização das sanções contra atos de corrupção, emergiram os chamados “Programas de Compliance”, que são a forma como uma empresa demonstra estar pronta para sempre agir de acordo com a Lei, com programas de prevenção a ilícitos e lavagem de capitais. Assim, é feita uma leitura crítica dos marcos legais do compliance, a Lei Federal n. 12.846/2013 e o Decreto 8.420/2015, e outros instrumentos normativos, para, então, tentar compreender o que realmente representam os programas de compliance na realidade do direito penal brasileiro.
Código: |
77557 |
EAN: |
9786525115399 |
Peso (kg): |
0,320 |
Altura (cm): |
23,00 |
Largura (cm): |
16,00 |
Espessura (cm): |
1,00 |
Especificação |
Autor |
Marcelo Gonçalves |
Editora |
EDITORA CRV |
Ano Edição |
2021 |
Número Edição |
1 |