As parcerias entre o Estado e as entidades privadas sem fins lucrativos continuam em evolução. A consolidação do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei nº 13.019/2014), aliada a mudanças recentes — como o Decreto nº 11.948/24, a nova Lei de Licitações e a nova Lei de Improbidade Administrativa — exige uma releitura técnica e atualizada desse modelo de atuação conjunta. Nesta 3ª edição, revista, atualizada e ampliada, todos os artigos foram cuidadosamente revistos pelos autores, e a obra incorporou novos textos sobre temas atuais e relevantes, como a regulamentação do Procedimento de Manifestação de Interesse Social (PMIS), o rateio de despesas indiretas e os impactos da nova Lei de Improbidade Administrativa nas parcerias com o terceiro setor. Fruto do trabalho coletivo de especialistas, esta coletânea reafirma seu compromisso com uma análise crítica, plural e qualificada, contribuindo para a consolidação de um Direito Administrativo das Parcerias cada vez mais robusto, funcional e alinhado à efetividade das políticas públicas.
| Código: |
235162 |
| EAN: |
9788545009269 |
| Peso (kg): |
0,550 |
| Altura (cm): |
24,00 |
| Largura (cm): |
17,00 |
| Espessura (cm): |
3,00 |
| Especificação |
| Autor |
Rafael Arruda Fernando; Oliveira Fabrício; Mânica Motta |
| Editora |
FORUM |
| Ano Edição |
2025 |
| Número Edição |
3 |