A autora defende a regulação dos meios de comunicação social como um aspecto da dimensão objetiva do direito fundamental à comunicação social. Tal regulação reforça a importância do Estado Democrático de Direito na construção de espaços plurais e diversos no ambiente comunicacional. Porém, ao mesmo tempo, o Estado deve se sujeitar a controles para evitar qualquer ingerência inconstitucional no fluxo de conteúdos. Devido à atual relevância das plataformas de conteúdo e de aplicação na estruturação da esfera pública, a obra, embora reconheça a importância dos mecanismos de autorregulação e corregulação, afirma o protagonismo do Estado na fixação de normas jurídicas que devem ser seguidas nas atividades de moderação de conteúdos.
Código: |
159907 |
EAN: |
9786555182675 |
Peso (kg): |
0,250 |
Altura (cm): |
21,50 |
Largura (cm): |
14,50 |
Espessura (cm): |
2,00 |
Especificação |
Autor |
Tatiana Stroppa |
Editora |
FORUM |
Ano Edição |
2021 |
Número Edição |
1 |