• Prática No Estatuto Da Criança E Do Adolescente

A presente obra apresenta uma abordagem direta e simplificada sobre a Lei nº 8.069/90, o conhecido Estatuto da Criança e do Adolescente. Numa primeira etapa, se oferece o texto da lei com anotações doutrinárias e jurisprudenciais atualizadas; já num segundo momento, o livro apresenta conceitos básicos ligados aos temas do parentesco, da filiação e da adoção; comenta-se ainda aspectos processuais gerais ligados às ações envolvendo crianças e adolescentes. Na Terceira parte, o leitor encontrará vários modelos de ações e petições (v.g., petições iniciais, contestações, recursos, petições diversas, ofícios etc.). Por fim, traz, com escopo de facilitar o trabalho do profissional, o texto expresso de algumas leis, decretos e portarias ligadas ao tema central.

 

Entre outras, são objeto deste livro as seguintes ações: Ação de Adoção; Ação de Destituição de Poder Familiar cc Adoção; Ação de Regularização de Guarda e Visitas; Ação de Modificação de Guarda; Ação de Homologação de Acordo sobre Guarda e Visitas; Ação de Tutela; Habeas Corpus;

Petições atinentes à defesa da criança e do adolescente em procedimento para apuração de ato infracional (defesa prévia, memoriais, recursos).

 

Livro-referência para estudantes e profissionais do direito. Leitura complementar para a disciplina de Direito e Processo Civil do curso de Direito.

Código: 50260
EAN: 9788522459742
Peso (kg): 0,590
Altura (cm): 24,00
Largura (cm): 17,00
Espessura (cm): 16,40
Especificação
Autor Gediel Claudino de Araujo Júnior
Editora ATLAS
Ano Edição 2010
Número Edição 1

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Prática No Estatuto Da Criança E Do Adolescente

  • Disponibilidade: Esgotado
  • R$81,00