• Precatórios - Atual Regime Jurídico

Há, portanto, um risco de salto da dívida pública, em evidente ofensa a várias garantias constitucionais processuais. É sabendo disso que o jurista Leonardo Carneiro da Cunha apresenta Precatórios: atual regime jurídico, uma obra que busca elucidar o presente contexto, as normas constitucionais relativas aos precatórios, bem como as regras processuais da execução contra a Fazenda Pública e demais aspectos.Aqui, o autor de A Fazenda Pública em juízo discorre com clareza sobre tudo o que está em torno do tema, desde a terminologia e aspectos objetivos e subjetivos dos precatórios, passando pelo limite de gastos, os regimes especiais até o papel do Conselho Nacional de Justiça como observador e divulgador de boas práticas judiciais.Em suma, este livro se apresenta como um trabalho único para todos aqueles que de alguma forma precisam se atualizar sobre as normas vigentes.?

Código: 184466
EAN: 9786559646272
Peso (kg): 0,410
Altura (cm): 23,00
Largura (cm): 16,00
Espessura (cm): 1,00
Especificação
Autor Leonardo Carneiro da Cunha
Editora EDITORA FORENSE
Ano Edição 2022
Número Edição 1

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Precatórios - Atual Regime Jurídico

  • Disponibilidade: Esgotado
  • R$105,00