O pregão inovadora modalidade de licitação tem como marca fundamental o incremento da competitividade nas compras públicas. A competitividade se exacerba, principalmente, em face do oferecimento de lances por parte dos licitantes, após a apresentação de suas propostas iniciais. A modalidade é preponderante para que as compras públicas passem a atender aos princípios da economicidade e da eficiência, uma vez que, com sua adoção, quase sempre há uma sensível redução de custos, o que contribui, de forma definitiva, para o ajuste fiscal determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Inicialmente instituído por Medida Provisória no ano de 2000, com diversas renumerações, teve sua forma presencial regulamentada pelo Decreto nº 3.555/2000.
Código: |
160071 |
EAN: |
9788577002818 |
Peso (kg): |
0,350 |
Altura (cm): |
21,50 |
Largura (cm): |
14,50 |
Espessura (cm): |
1,60 |
Especificação |
Autor |
Sidney Iglesias Bittencourt |
Editora |
FORUM |
Número Edição |
3 |