• Pressupostos materiais e formais da intervenção federal no Brasil

Embora ainda pouco estudada pela doutrina, a intervenção da União nos Estados e a destes nos Municípios constitui um dos mais importantes instrumentos para a preservação do pacto federativo. A reconhecida fragilidade da federação Brasileira, sujeita historicamente a movimentos pendulares no sentido da centralização e descentralização do poder político, confirma a relevância de tal temática.O conhecimento dos aspectos teóricos e procedimentais dessa medida extrema apresenta, portanto, grande importância para todos aqueles que queiram aprofundar-se nos estudos de Direito Público e da Ciência Política.A presente obra, que resulta de uma tese de livre-docência defendida pelo autor na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, aborda de modo objetivo e didático a origem, o desenvolvimento, o conceito e, de modo especial, os pressupostos materiais e formais da intervenção federal no Brasil.

Código: 159483
EAN: 9788545004882
Peso (kg): 0,240
Altura (cm): 21,50
Largura (cm): 14,50
Espessura (cm): 1,50
Especificação
Autor Enrique Ricardo Lewandowski
Editora FORUM
Número Edição 2

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Pressupostos materiais e formais da intervenção federal no Brasil

  • Disponibilidade: Esgotado
  • R$65,00