A delegação de responsabilidades públicas a empresas
ou entidades do setor privado se amplia a cada dia, em
todos os setores. Novas fórmulas contratuais vêm sendo
criadas para isso. Mas dúvidas jurídicas fundamentais
ainda atrapalham. Até onde as delegações podem ir?
Existem competências absolutamente indelegáveis?
Nesta obra, Flávio Henrique Unes Pereira põe em questão
um dos dogmas desse debate: o de que as atividades
de polícia administrativa só poderiam ser executadas por
entes públicos. O autor contesta essa ideia e discute
como deve ser o regime jurídico da atividade delegada.
É um livro atual, corajoso e instigante, escrito por um
jurista de qualidade. A crítica aos dogmas é essencial
para fazer evoluir o direito administrativo. Ser cético e
iconoclasta é a postura de quem tem compromisso com
a realidade jurídica.
Carlos Ari Sundfeld
Professor de Direito (FGV-SP). Presidente da Sociedade
Brasileira de Direito Público (SBDP).