A presente obra destina-se àqueles que buscam um maior aprofundamento na seara do Direito Administrativo Sancionador. Para além de um estudo meramente teórico acerca dos postulados e fundamentos que regem o tema, este trabalho oferecerá aos leitores uma perspectiva pragmática dos mais relevantes temas que envolvem o Processo Administrativo de Responsabilização, instrumento central na realização dos fins almejados pelo legislador da Lei Anticorrupção Empresarial, a Lei nº 12.846/2013. Delineia-se, portanto, o curso de todo o rito processual legalmente estabelecido, abrangendo as principais fases do processo, tais como instauração, instrução e julgamento, sempre apoiado na mais abalizada doutrina sobre o assunto, bem como na jurisprudência dos tribunais superiores. Espera-se que este compêndio possa colaborar para o aperfeiçoamento do estudo da matéria, servindo de auxílio aos operadores do direito, servidores públicos, estudantes e demais profissionais que tenham por desafio a correta aplicação da legislação anticorrupção Brasileira.
Código: |
158973 |
EAN: |
9788545002154 |
Peso (kg): |
0,560 |
Altura (cm): |
24,00 |
Largura (cm): |
17,00 |
Espessura (cm): |
1,50 |
Especificação |
Autor |
Márcio De Aguiar Ribeiro |
Editora |
FORUM |
Número Edição |
1 |