• Royalties do Petróleo, Minério e Energia

Este livro faz a análise jurídica dos royalties sobre petróleo,
minério e energia sob os aspectos constitucionais,
financeiros e tributários. Além dos aspectos teóricos
sobre o tema, enfoca a cobrança e o rateio do montante
arrecadado, o que interessa tanto a quem é obrigado a
pagar como a quem recebe tais valores. Isso impacta as
empresas mineradoras, as petrolíferas e as geradoras
de energia hidrelétrica, obrigadas a tais pagamentos.
Por outro lado, os Estados e Municípios que recebem
esses valores são igualmente interessados na obra, pois
existem diversos aspectos relevantes acerca de sua
redistribuição federativa.
A presente edição foi revisada e atualizada pelo autor
com base nos diversos textos normativos, como a Lei nº
13.540/17, que instituiu o novo marco legal da mineração, e
alterou profundamente a cobrança e o rateio do royalty
minerário, a CFEM – Compensação Financeira pela
Exploração Mineral, além da Emenda nº 102/19, que
modificou o §1º do art. 20 da Constituição.

Código: 159674
EAN: 9786555181838
Peso (kg): 0,400
Altura (cm): 21,50
Largura (cm): 14,50
Espessura (cm): 3,00
Especificação
Autor Fernando Facury Scaff
Editora FORUM
Ano Edição 2021
Número Edição 2

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Royalties do Petróleo, Minério e Energia

  • Disponibilidade: Esgotado
  • R$218,00