Este livro faz a análise jurídica dos royalties sobre petróleo,
minério e energia sob os aspectos constitucionais,
financeiros e tributários. Além dos aspectos teóricos
sobre o tema, enfoca a cobrança e o rateio do montante
arrecadado, o que interessa tanto a quem é obrigado a
pagar como a quem recebe tais valores. Isso impacta as
empresas mineradoras, as petrolíferas e as geradoras
de energia hidrelétrica, obrigadas a tais pagamentos.
Por outro lado, os Estados e Municípios que recebem
esses valores são igualmente interessados na obra, pois
existem diversos aspectos relevantes acerca de sua
redistribuição federativa.
A presente edição foi revisada e atualizada pelo autor
com base nos diversos textos normativos, como a Lei nº
13.540/17, que instituiu o novo marco legal da mineração, e
alterou profundamente a cobrança e o rateio do royalty
minerário, a CFEM – Compensação Financeira pela
Exploração Mineral, além da Emenda nº 102/19, que
modificou o §1º do art. 20 da Constituição.
Código: |
159674 |
EAN: |
9786555181838 |
Peso (kg): |
0,400 |
Altura (cm): |
21,50 |
Largura (cm): |
14,50 |
Espessura (cm): |
3,00 |
Especificação |
Autor |
Fernando Facury Scaff |
Editora |
FORUM |
Ano Edição |
2021 |
Número Edição |
2 |