Esta obra objetivou pesquisar o posicionamento doutrinário e jurisprudencial a propósito da existência, no sistema processual civil brasileiro, das chamadas sentenças parciais.Este estudo justifica-se pela entrada em vigor da Lei 11.232/2005, que modificou, ao menos do ponto de vista legal, o conceito de sentença, previsto no art. 162, § 1.º, do CPC, assim como pelas inúmeras consequências teóricas e práticas da admissão, em nosso regime processual civil, das intituladas sentenças parciais.
Código: |
17278 |
EAN: |
9788502126633 |
Peso (kg): |
0,238 |
Altura (cm): |
20,80 |
Largura (cm): |
13,80 |
Espessura (cm): |
1,10 |
Especificação |
Autor |
Luciano Vianna Araújo |
Editora |
SARAIVAJUR |
Número Edição |
1 |