• Série Idp-Controle de Constitucionalidade: Aspectos Jurídicos e Políticos - 2ª Edição 2024

Publicado originariamente em 1990, Controle de Constitucionalidade: aspectos jurídicos e políticos é fruto de dissertação de mestrado produzida por Gilmar Ferreira Mendes, sob a orientação de José Carlos Moreira Alves, na Universidade de Brasília (UnB). A obra se interessa pelo fenômeno da inconstitucionalidade das leis e dos atos normativos; examina-o sob o prisma processual-constitucional sem descuidar do aviso de Hans Kelsen: a eficácia normativa da Constituição depende das formas processuais que disciplinam o controle de constitucionalidade. De posse dessa lição, e de outras tomadas nas aulas de Klaus Schlaich (em Bonn), Gilmar Ferreira Mendes providencia a mais completa exposição do estado da arte do controle de constitucionalidade brasileiro quando da promulgação da Constituição de 1988, mapeia os problemas estruturais típicos de nosso modelo misto de controle e antevê soluções jurídicas que só muitos anos depois foram institucionalmente adotadas no Brasil – seja pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, seja pela atividade legiferante do Congresso Nacional. ?

Código: 204989
EAN: 9788553628476
Peso (kg): 0,410
Altura (cm): 22,40
Largura (cm): 15,20
Espessura (cm): 1,70
Especificação
Autor Gilmar Mendes
Editora SARAIVAJUR
Ano Edição 2024
Número Edição 2

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Série Idp-Controle de Constitucionalidade: Aspectos Jurídicos e Políticos - 2ª Edição 2024

  • Disponibilidade: Esgotado
  • R$179,00