• Teoria da igualdade tributária - 3 ed./2015

A norma tributária deve tratar todos os contribuintes igualmente, apesar das suas diferenças, ou todos os contribuintes diferentemente, apesar da sua igualdade? Para o Autor o Direito Tributário justo é aquele que leva em consideração as particularidades dos casos concretos e dos contribuintes neles envolvidos; é aquele que privilegia o princípio da capacidade contributiva subjetiva acima de tudo, em suposto detrimento da legalidade. A relevância da discussão deve-se à crescente utilização de padrões fiscais (pautas, tabelas), que desconsideram as particularidades dos casos concretos em nome da chamada eficiência administrativa, precisamente num momento em que o cidadão pleiteia uma atenção individualizada que preserve a sua dignidade.

Código: 161225
EAN: 9788539202942
Peso (kg): 0,221
Altura (cm): 21,00
Largura (cm): 14,00
Espessura (cm): 1,00
Especificação
Autor Humberto Ávila
Editora MALHEIROS EDITORES
Número Edição 3

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Teoria da igualdade tributária - 3 ed./2015

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