A presente obra reúne trabalhos jurídicos sobre o emprego da terceirização na Administração Pública, assunto que recebe cada vez mais destaque, especialmente em face do crescente controle externo que sobre tal prática se exerce. Trata-se de obra destinada a elucidar algumas dúvidas sobre o tema, colacionando apontamentos sobre os limites e possibilidades para tal contratação, considerando a Instrução Normativa nº 2, com suas alterações, a decisão na ADC nº 16, a nova Súmula nº 331 do TST e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Este título se insere na lista de homenagens ao Professor Pedro Paulo de Almeida Dutra, a quem se dedicou o livro Servidor Público: Estudos em homenagem ao Professor Pedro Paulo de Almeida Dutra.

Código: 158896
EAN: 9788577005628
Peso (kg): 0,190
Altura (cm): 21,50
Largura (cm): 14,50
Espessura (cm): 0,80
Especificação
Autor Jorge Ulisses Jacoby Fernandes
Editora FORUM
Número Edição 2

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Terceirização na administração - estudos em homenagem ao professor Pedro Paulo de Almeida Dutra

  • Disponibilidade: Esgotado
  • R$39,00