• Transação e arbitragem no âmbito tributário - homenagem ao jurista Carlos Mário da Silva Velloso

Aborda, de forma pioneira, através de artigos doutrinários de abalizados tributaristas o tema da transação e arbitragem no âmbito tributário, tendo como foco o confronto entre esses institutos no âmbito tributário, em face, de um lado, dos princípios constitucionais da legalidade e da igualdade, dos dogmas da indisponibilidade do crédito público fiscal e do devido processo legal, além do dever de o Estado zelar pela livre concorrência.

Código: 159470
EAN: 9788577001897
Peso (kg): 0,720
Altura (cm): 24,00
Largura (cm): 17,00
Espessura (cm): 3,20
Especificação
Autor Oswaldo Othon de Pontes Marcos Aurélio Pereira; Saraiva Filho Valadão
Editora FORUM
Número Edição 1

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Transação e arbitragem no âmbito tributário - homenagem ao jurista Carlos Mário da Silva Velloso

  • Disponibilidade: Esgotado
  • R$119,00