Este livro traz doutrina das atividades reguladas na Lei dos Registros Públicos e na Lei de Protesto (9.492/1997). Incursiona em diversos dispositivos da Lei dos Cartórios (8.935/1994) e possui amplo capítulo destinado ao Direito Notarial. Contém a indicação atualizada de toda a legislação aplicável, seja de Direito Material, seja de Direito Formal, incluindo os atos normativos editados pelo Conselho Nacional de Justiça e pela Corregedoria Geral de Justiça de Minas Gerais, em vigor, com expressa referência à atividade alcançada por cada norma.



O texto apresenta casos emblemáticos selecionados da Vara de Registros Públicos da Comarca de Belo Horizonte e do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em aplicação concreta de questões relacionadas à legislação concernente aos registros públicos e às atividades desempenhadas pelos oficiais registradores, tabeliães de notas e de protesto. O conteúdo da obra está em consonância com a mais recente jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, com os Códigos de Normas dos cartórios do extrajudicial editados pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo TJMG, ambos em 2013.

 

Livro-texto recomendado para oficiais registradores, tabeliães de notas e de protesto, escreventes e advogados com atuação em Direito Civil, Direito Imobiliário e Direito Empresarial, magistrados e membros do Ministério Público, da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) e das Corregedorias-Gerais de Justiça. Obra de relevante interesse também para candidatos dos concursos públicos, empresários do ramo imobiliário e agentes públicos e privados do sistema financeiro habitacional e de órgãos de regularização fundiária.