A importância dos preceitos dos direitos fundamentais e sua marcante presença na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal são indiscutíveis. Por esta razão, a 4ª edição, reformulada, atribui-lhes tratamento diferenciado. A inserção de capítulos sobre o direito à saúde (Cap. 6) e o significado da liberdade de imprensa em um Estado democrático (Cap.9), as atualizações realizadas no capítulo sobre direito adquirido, ato jurídico perfeito e coisa julgada (Cap. 4), bem como naquele destinado ao estudo dos direitos fundamentais de caráter processual (Cap. 5), além das atualizações sobre direitos políticos na CF/88 de 1988 (Cap. 8), com a análise pormenorizada dos julgamentos, parecem indicar que a obra permanecerá útil aos estudiosos do direito constitucional brasileiro.
Código: |
18271 |
EAN: |
9788502134263 |
Peso (kg): |
0,928 |
Altura (cm): |
22,40 |
Largura (cm): |
15,20 |
Espessura (cm): |
4,20 |
Especificação |
Autor |
Gilmar Ferreira Mendes |
Editora |
SARAIVAJUR |
Ano Edição |
2012 |
Número Edição |
4 |