• Discricionariedade Técnica: A Administração Pública Sob A Influência De Normas Técnicas - 2ª Ed. - 2021

O trabalho que ora submetemos à comunidade jurídica brasileira é resultado de pesquisa acadêmica realizada durante mestrado em Direito Administrativo na Faculdade de Direito de Lisboa, sob a orientação do administrativista português e professor catedrático Paulo Otero. A obra, dividida em seis capítulos, busca problematizar juridicamente o fenômeno da incorporação de normas técnicas no âmbito do Direito, nomeadamente do Direito Administrativo. Em nosso caminhar argumentativo, convidamos o leitor a uma reflexão sobre a relação, por vezes contaminada pelos mais diversos interesses, entre ciência, política e direito, passando a propor, como desfecho, uma solução dogmática para o modo juridicamente correto de inserção do conhecimento técnico-científico - produzido, como se sabe, distante das arenas públicas democráticas - nas decisões prolatadas pela Administração Pública. De forma mais direta, o livro trata do modo como as escolhas técnicas da Administração moderna devem ser admitidas na prática administrativa para se conformarem à necessária juridicidade. Uma pergunta remanesce: tais escolhas técnicas serão discricionárias? É ler.

Código: 228862
EAN: 9786555105827
Peso (kg): 0,380
Altura (cm): 22,80
Largura (cm): 16,00
Espessura (cm): 1,40
Especificação
Autor Felipe Ribeiro Campos
Editora LUMEN JURIS
Ano Edição 2021
Número Edição 2

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Discricionariedade Técnica: A Administração Pública Sob A Influência De Normas Técnicas - 2ª Ed. - 2021

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