Os apontamentos revisitam concisamente teorias procedimentais e processuais para delimitação de um referente lógico de conversão do princípio do discurso habermasiano em princípio jurídico da democracia: o devido processo como eixo paradigmático de fiscalidade continuada dos conteúdos jurídico-discursivos de criação, justificação, institucionalização e aplicação dos direitos fundamentais em isonomia, contraditório e ampla defesa.