• Economia compartilhada

Nas últimas décadas, a economia compartilhada alcançou proporções globais, trazendo consigo um modelo econômico calcado no acesso a bens e serviços, através da utilização de aplicativos e plataformas digitais, em concorrência direta com os segmentos tradicionais do mercado e desafiando o arcabouço trabalhista, regulatório e tributário em diferentes ordenamentos jurídicos. Nesse cenário, documentos de organismos supranacionais apontam que os setores de acomodações e transportes funcionam como paradigmas para a melhor compreensão da economia compartilhada como um todo e são aqueles que geram as maiores distorções competitivas. De outro lado, experiências como a do IVA europeu parecem indicar que o ponto de partida para a análise tributária encontra-se na qualificação das plataformas, sem prejuízo da necessidade de aprimoramento das regras concernentes à responsabilidade tributária nestes segmentos. Esses apontamentos servem como subsídios para o Direito Brasileiro, a fim de que se possa examinar os aspectos que compõem a hipótese de incidência tributária nas relações firmadas na plataforma. Tomando quatro plataformas nos segmentos de acomodações e transporte de pessoas como paradigmas, a obra apresenta uma perspectiva descritiva e propositiva acerca do ISS, ICMS-T, IBS e CBS, inclusive sobre a responsabilidade tributária, expondo as regras vigentes e propondo caminhos para a formação de um modelo mais eficiente e mais justo para o Direito Brasileiro.

Código: 230278
EAN: 9786555189483
Peso (kg): 0,550
Altura (cm): 21,50
Largura (cm): 14,50
Espessura (cm): 3,00
Especificação
Autor Maurine Morgan Pimentel Feitosa
Editora FORUM
Ano Edição 2025
Número Edição 1

Escreva um comentário

Você deve acessar ou cadastrar-se para comentar.

Economia compartilhada

  • Disponibilidade: Em estoque
  • R$175,00