Há grandes desafios no momento. O primeiro reside em estabelecer os graus de vinculação das teses, observados os institutos da modulação, superação, distinção e reconsideração, tudo à luz das garantias da fundamentação analítica da decisão e do direito ao contraditório participativo. O segundo representa a necessária evolução da mentalidade dos operadores do direito no sentido de compreender que a expressão “norma jurídica” agora é mais ampla e que a vinculação deve ser a regra, tanto para os integrantes do Poder Judiciário como para a Administração em geral. E o terceiro está intimamente ligado a relevante questão da indexação, organização e sistematização das teses já aprovadas, bem como a necessária interface com as leis formais, o que, aliás, já foi sinalizado pelo CNJ, tanto pela Resolução 444/2022, como pela recente Recomendação 134/2022. Este é, certamente, um daqueles livros que vai estar sempre ao alcance do leitor, pois sua consulta será frequente. Autor: José Roberto Mello Porto
| Código: |
105288 |
| EAN: |
9786559323395 |
| Peso (kg): |
0,550 |
| Altura (cm): |
22,50 |
| Largura (cm): |
15,50 |
| Espessura (cm): |
20,56 |
| Especificação |
| Autor |
José Roberto Mello Porto |
| Editora |
EDITORA LETRAMENTO |
| Ano Edição |
2023 |
| Número Edição |
1 |