Quando o Estado opta por interferir no domínio econômico
por intermédio das Sociedades de Economia Mista, um
dos principais desafios que se lhe apresenta é como
equacionar o aparente “conflito” entre os seus interesses
(público e econômico). Não é sem razão que estudiosos
aludem à “crise de identidade” nas finalidades das
estatais, indagando como instituir mecanismos que
compatibilizem seus interesses e permitam sua gestão
finalística eficiente. Ao se debruçar sobre o tema, a obra
de Carolina Feitosa Dolabela Chagas recorre ao recémeditado Estatuto Jurídico das Empresas Estatais (Lei
nº 13.303/2016) e a uma análise crítica da literatura
sobre o tema, para demonstrar que além de não haver
interesses antagônicos no âmbito dessas empresas,
as ferramentas jurídicas da governança corporativa; os
instrumentos de controle estabelecidos e os mecanismos
de transparência instituídos podem ensejar a gestão
eficiente, profissionalizada e proba de suas atividades,
sobretudo porque permite, concomitantemente, que seja
exercido o controle social das estatais.
Maria Tereza Fonseca Dias
Advogada e Professora UFMG/FUMEC.