O ponto de partida deste volume consiste no foco de tensão entre o paradigma sistêmico de Luhmann e a teoria de Habermas do discurso. Ao enfrentar as divergências e complementaridades das duas perspectivas, o autor procura esboçar os elementos de uma teoria dos fundamentos normativos e das condições empíricas do Estado Democrático de Direito na sociedade supercomplexa da modernidade.