Este livro examina procedimentos, possibilidades e conseqüências da greve do servidor público. Como a Constituição exige lei específica para
esse ato de paralisação do trabalho nessa categoria de trabalhadores, há necessidade de estudar seu significado, se a norma é auto-aplicável,
quem são os sujeitos envolvidos e quais os limites da regulamentação. Traz textos da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre o
assunto, assim como a legislação estrangeira, apresentando alguns países em que houve regulamentação da greve no serviço público.
Analisa a evolução da greve no serviço público, principalmente do ponto de vista da legislação, mostrando uma das relações entre o Direito
Administrativo e o Direito do Trabalho.
Código: |
51540 |
EAN: |
9788522428823 |
Peso (kg): |
0,155 |
Altura (cm): |
21,00 |
Largura (cm): |
14,00 |
Espessura (cm): |
4,50 |
Especificação |
Autor |
Sérgio Pinto Martins |
Editora |
ATLAS |
Ano Edição |
2001 |
Número Edição |
1 |