• Improbidade Administrativa

Este livro focaliza os vários aspectos da improbidade administrativa, começando pelos antecedentes da lei de regência, sujeitos, deveres administrativos e atos de improbidade, passando para a análise das modalidades de improbidade previstas na Lei nº 8.429/92 (atos de enriquecimento ilícito, atos lesivos ao erário e atos de improbidade em sentido estrito).

A seguir, examina a investigação dos atos de improbidade, as medidas cautelares, a legitimidade do Ministério Público e a persecução judicial pertinente, deixando para a parte final a abordagem dos problemas relativos à aplicação das sanções, bem como para o estudo destas em espécie.

Obra indicada para os agentes públicos em geral, para os membros do Ministério Público e da Magistratura, procuradores e advogados. Também recomendado aos estudantes de Direito e candidatos de concursos de ingresso em carreiras jurídicas.



Acompanhe as nossas publicações, cadastre-se e receba as informações por e-mail (Clique aqui!)

Código: 52468
EAN: 9788597006902
Peso (kg): 0,955
Altura (cm): 24,00
Largura (cm): 17,00
Espessura (cm): 29,80
Especificação
Autor Waldo Fazzio Júnior
Editora ATLAS
Ano Edição 2016
Número Edição 4

Escreva um comentário

Você deve acessar ou cadastrar-se para comentar.

Improbidade Administrativa

  • Disponibilidade: Esgotado
  • R$235,00