• Inadimplemento em Contratos Administrativos, O

A maioria das deficiências amplamente percebidas são determinadas por compreensões anacrônicas dos institutos jurídicos. Por isso, as teorias jurídicas precisam constantemente passar por atualizações que dialoguem e convirjam com as transformações da sociedade, da tecnologia e da economia.

Neste sentido, o contrato administrativo precisa ser revisitado e requalificado a partir dos novos conceitos que orientam o instituto contratual. A tradicional segregação entre regime jurídico público e privado deve ser revista e mitigada a partir do constitucionalismo contemporâneo e das noções de eticidade, socialidade e operabilidade. Em seu lugar, surge um contrato administrativo orientado pela finalidade e pela produção de efeitos concretos, balizado pelo princípio da proporcionalidade e consentâneo à boa-fé objetiva.

Para tanto, é preciso trazer para o direito público uma teoria há muito consolidada no direito privado: a teoria do adimplemento substancial. É desta convergência e da integridade do instituto contratual que surge esta obra.

Código: 228857
EAN: 9788551919972
Peso (kg): 0,190
Altura (cm): 21,00
Largura (cm): 14,00
Espessura (cm): 1,00
Especificação
Autor Igor de Aragão Igor de Aragão
Editora LUMEN JURIS
Ano Edição 2022
Número Edição 1

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Inadimplemento em Contratos Administrativos, O

  • Disponibilidade: Esgotado
  • R$75,00