• Intervenção Federal nos Estados

O instituto da intervenção é matéria peculiar no Direito Constitucional brasileiro, sendo escassa a doutrina acerca do tema. O livro trata da matéria de forma ampla, versando sobre o conceito de intervenção federal, os seus princípios, as espécies, a natureza jurídica, a classificação, os pressupostos materiais e formais, eventual resistência contra a intervenção, o instituto da representação interventiva, dentre outros. Além disso, é feita análise do assunto nas Constituições brasileiras – desde a de 1891 até a atual, de 1988 – bem como é examinada a intervenção federal na perspectiva do direito comparado. Ao final, colaciona-se a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.

Seguramente, ao ser feito estudo específico e abrangente sobre a “Intervenção Federal nos Estados” (doutrina, legislação e jurisprudência), o livro promove o aperfeiçoamento de tema tão caro ao federalismo, de modo que a obra contribui para as ciências jurídicas.

Assim, a obra é inovadora, sendo a mais completa e um dos poucos livros lançados no país especificamente sobre a Intervenção Federal nos Estados.

Código: 159606
EAN: 9786555184624
Peso (kg): 0,350
Altura (cm): 24,00
Largura (cm): 17,00
Espessura (cm): 2,00
Especificação
Autor CARLOS EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS
Editora FORUM
Ano Edição 2023
Número Edição 1

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Intervenção Federal nos Estados

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