Amplo e atualizado estudo sobre o IPI, sua estrutura (sujeitos ativo e passivo, materialidade, quantificação, aspectos espacial e temporal, regulamentação, presunções, indícios e ficções), os ´princípios aplicáveis (legalidade, anterioridade, irretroatividade, igualdade, capacidade contributiva, vedação de confisco, não-cumulatividade, seletividade e extrafiscalidade), os casos de desonerações tributárias (imunidades, isenções, estímulos e benefícios fiscais, Simples Nacional), as obrigações acessórias e as penalidades aplicáveis.
| Código: |
160925 |
| EAN: |
9788574209753 |
| Peso (kg): |
0,280 |
| Altura (cm): |
21,00 |
| Largura (cm): |
14,00 |
| Espessura (cm): |
1,10 |
| Especificação |
| Autor |
José Eduardo Soares de Melo |
| Editora |
MALHEIROS EDITORES |
| Número Edição |
1 |