No "Prefácio" desta obra, o Prof. Humberto Ávila, que a classifica como "obra fundamental para o Direito Tributário brasileiro", assim escreve: Inuméras razões tornam esta obra fundamental para a compreensão da irretroatividade em toda a sua complexa dimensão normativa. Pela consistência e coerência de seus fundamentos (...) esta extraordinária tese contém as qualidades necessárias e suficientes para romper progressiva e decisivamente com a concepção tradicional, formal e restritiva acerca da irretroatividade tributária, por ora - mas não por muito - dominante na doutrina e na jurisprudência pátrias.
Código: |
161350 |
EAN: |
9788539203116 |
Peso (kg): |
0,316 |
Altura (cm): |
21,00 |
Largura (cm): |
14,00 |
Espessura (cm): |
1,30 |
Especificação |
Autor |
Cassiano Menke |
Editora |
MALHEIROS EDITORES |
Número Edição |
1 |