Esta obra é fruto de reflexões ainda iniciais sobre os aspectos certamente mais polêmicos acerca da interpretação e aplicação da novel Lei Anticorrupção. Mais do que aprofundar o tema, ela se destina a provocar o debate sobre o sentido e alcance de seus dispositivos, sempre à vista de outros cânones do direito pátrio, sobretudo o princípio da segurança jurídica e as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Nesse sentido, são abordadas as principais questões que envolvem a aplicação dos dispositivos relacionados ao processo, tanto administrativo, quanto judicial, que se predestina a dar concretude às investigações e, quando o caso, às penalidades cuja aplicação corresponde a seu objetivo. Esperase que as reflexões lançadas aqui possam contribuir para o início do processo hermenêutico que, com certeza, será acompanhado por toda a sociedade.
Código: |
159259 |
EAN: |
9788577008537 |
Peso (kg): |
0,180 |
Altura (cm): |
21,50 |
Largura (cm): |
14,50 |
Espessura (cm): |
0,80 |
Especificação |
Autor |
Antonio Araldo F. Dal Pozzo |
Editora |
FORUM |
Número Edição |
1 |