A efetividade da política de combate à corrupção no Brasil
depende grandemente da devida compreensão e aplicação de
uma de suas principais ferramentas jurídicas: a Lei nº 12.846
de 2013, conhecida como Lei Anticorrupção. No atual cenário
de moralização das relações entre Estado e mercado, cabe à
doutrina mapear as lacunas, as incongruências e os problemas
interpretativos que este novo diploma esconde e lhes oferecer
soluções. Não é outro o objetivo desta obra elaborada em conjunto por notórios especialistas em direito administrativo e na
temática da corrupção. Por meio de comentários abrangentes,
críticos e individualizados a cada um dos trinta e um artigos
que compõem a Lei Anticorrupção, busca-se oferecer aos leitores e leitoras uma análise cuidadosa das normas albergadas no
texto e propostas capazes de sanar as principais dúvidas que as
circundam. Para tanto, além de cotejar a função e a problemática
dos artigos examinados dentro do sistema de responsabilização
administrativa e civil criado pela lei, os comentários levam em
conta normas regulamentares e as recentes tentativas de modificação da legislação.