O livro aborda a evolução do processo de compras públicas a partir da Constituição Federal de 1988, base do ordenamento jurídico brasileiro. A evolução é estudada a partir de informações oriundas da doutrina e da ciência do Direito, em obras literárias e artigos científicos, bem como em documentos referentes à legislação de compras públicas. O livro busca resgatar os primeiros dispositivos legais, por meio de pesquisas sobre leis de compras públicas do período imperial até o Novo Projeto de Lei, atualmente em tramitação. A obra conclui que a estrutura legal de compras públicas reflete o interesse e desejo da sociedade, sendo o direito reflexo das pessoas que estão sob o seu domínio.
Código: |
28703 |
EAN: |
9788544401460 |
Peso (kg): |
0,332 |
Altura (cm): |
21,00 |
Largura (cm): |
14,00 |
Espessura (cm): |
0,90 |
Especificação |
Autor |
Maria Isabel Araújo Gustavo Caetano Ribeiro de; Rodrigues Melo |
Editora |
EDITORA CRV |
Número Edição |
1 |