O dever constitucional e legal do Estado de preservação do meio ambiente traz uma nova forma de gestão administrativa, obrigando o Poder Público a preservar os recursos naturais também por meio de seu poder de consumo. Com isso, as contratações públicas devem passar a privilegiar bens, serviços e obras sustentáveis, ou seja, que causem menor impacto ambiental e social.É o que se denomina de licitações e contratações públicas sustentáveis, o que implica em uma nova forma de análise dos institutos jurídicos tradicionais das licitações públicas como o menor preço, a igualdade dos licitantes, a economicidade e a ampla competitividade, à luz da sustentabilidade.Essa obra, de forma pioneira, traz estudo sistematizado sobre o embasamento jurídico das licitações e das contrações públicas sustentáveis e suas conseqüências jurídicas para a Administração.
Código: |
159947 |
EAN: |
9788577004201 |
Peso (kg): |
0,390 |
Altura (cm): |
21,50 |
Largura (cm): |
14,50 |
Espessura (cm): |
1,90 |
Especificação |
Autor |
Murilo Giordan Santos |
Editora |
FORUM |
Número Edição |
1 |