O tributo é um genial instrumento jurídico, sabiamente concebido e implementado desde tempos pré-jurídicos, com a finalidade de possibilitar que o Estado primitivo pudesse fazer frente às despesas públicas em prol do bem comum. Daí que a imposição desse – no Estado democrático de direito – pressupõe base justa, sob a égide do princípio da capacidade econômica do contribuinte.
Código: |
28376 |
EAN: |
9788544412831 |
Peso (kg): |
0,650 |
Altura (cm): |
23,00 |
Largura (cm): |
16,00 |
Espessura (cm): |
3,25 |
Especificação |
Autor |
Achille Mbembe |
Editora |
EDITORA CRV |
Ano Edição |
2016 |
Número Edição |
1 |