A Emenda Constitucional nº 66/20 foi criada para desburocratizar os procedimentos que antes retardavam o divórcio. Esta obra esclarece a supressão do requisito da prévia separação judicial e da comprovação da separação de fato para aqueles que deseja rem se divorciar. Contém modelos de petições para separação de corpos, pedido de divórcio consensual, unilateral de separados judicialmente e de divórcio extrajudicial - todos de acordo com a nova emenda.
Código: |
37415 |
EAN: |
9788572837194 |
Peso (kg): |
0,140 |
Altura (cm): |
21,00 |
Largura (cm): |
14,00 |
Espessura (cm): |
0,50 |
Especificação |
Autor |
Valéria Maria Sant''anna |
Editora |
EDIPRO |
Número Edição |
1 |