Esta obra introduz o Direito Educacional, a estrutura legal da educação brasileira, o Direito educacional constitucional e os princípios e a filosofia da educação brasileira. Além disso, são abordados os aspectos de gestão educacional, estrutura e funcionamento da educação e a legislação educacional do ensino fundamental, médio, profissional, superior e de educação a distância. O autor comenta quais são as políticas públicas da educação e as tendências no projeto político pedagógico da escola e suas bases legais para novas diretrizes em educação.