• Impeachment à brasileira

A obra Impeachment à brasileira: instrumento de controle parlamentar? estuda histórica e contemporaneamente o instituto do impeachment, tanto no cenário jurídico-político global como no nacional. Inicialmente, busca-se conceituar o referido instituto, detalhando sua evolução histórica, desde suas origens na Inglaterra até sua incorporação pelas constituições modernas vigentes.A natureza do instituto é discutida aportando-se posições doutrinárias, quer em defesa de sua natureza política, quer penal, quer, ainda, como um processo misto. Os possíveis tipos e agentes, suas condições de atuação, o alcance de suas medidas, assim como o objeto principal do instituto, são analisados sob a égide doutrinária e jurisprudencial, no intuito de demarcar a posição do impeachment na organização histórico-legal ocidental.A legislação pátria infraconstitucional, especial e complementar à aplicação dos dispositivos constitucionais, conexos à matéria, é representada pelo estudo aplicado da Lei n. 1.079/50 e do Decreto-Lei n. 201/67.O enfoque do Direito Comparado empresta ao livro uma visão pragmática e contextual da aplicação do instituto no ordenamento jurídico pátrio, confrontando-o com a legislação de outros países, nos quais o impeachment também se encontra ativo.

Código: 185178
EAN: 9788598416199
Peso (kg): 0,300
Altura (cm): 23,00
Largura (cm): 16,00
Espessura (cm): 0,90
Especificação
Autor Antonio Riccitelli
Editora EDITORA MANOLE
Ano Edição 2005
Número Edição 1

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Impeachment à brasileira

  • Disponibilidade: Esgotado
  • R$64,00