Os textos reunidos na coletânea refletem um esforço para mapear a atuação de deputados federais e senadores na deliberação de proposições legislativas relativas à política externa. O argumento central que perpassa todos os artigos é que o comportamento do Legislativo Federal, em relação aos temas abordados na coletânea – apreciação dos atos internacionais no período pós-redemocratização, análise dos acordos na área de ilícitos, a Constituição brasileira e a internalização dos atos de direitos humanos, o MINUSTAH, as mudanças climáticas e ajuda externa – é de delegação, e não de omissão. Há indícios de participação e atenção por parte dos congressistas em uma área temática – a política externa –, em que aparentemente sua participação seria significativamente restrita.
Código: |
168628 |
EAN: |
9788576003519 |
Peso (kg): |
0,260 |
Altura (cm): |
21,00 |
Largura (cm): |
14,00 |
Espessura (cm): |
1,00 |
Especificação |
Autor |
Simone Diniz |
Editora |
EDUFSCAR |
Número Edição |
1 |