• A arbitragem na Nova Lei de Licitações e Contratações

A obra busca estabelecer critérios para analisar a eficiência, oportunidade e conveniência da adoção da jurisdição privada no caso concreto. De fato, a análise da adequabilidade ou inadequabilidade da adoção da arbitragem para dirimir litígio em contratação regida pela Lei nº 14.133/2021 tem de considerar o regime jurídico administrativo e o delineamento que ele confere ao processo arbitral, porquanto, este deve conformar-se a condicionantes próprias do direito público. Desse modo, por meio do estabelecimento de um diálogo das premissas de direito administrativo e de arbitragem, objetiva-se estabelecer critérios para, no caso concreto, as partes (a) reconhecerem a arbitrabilidade subjetiva e objetiva da Administração Pública, (b) definirem o conteúdo da convenção arbitral e (c) identificarem a autoridade competente para a sua celebração.

Código: 204475
EAN: 9786555186611
Peso (kg): 0,265
Altura (cm): 21,50
Largura (cm): 14,50
Espessura (cm): 2,00
Especificação
Autor Carlos Antonio Matos da Silva
Editora FORUM
Ano Edição 2024
Número Edição 1

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A arbitragem na Nova Lei de Licitações e Contratações

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