• A efetividade das normas constitucionais através do mandado de injunção

A presente obra, fruto da dissertação de mestra do apresentada na PUC-SP sob a orientação a Professora Doutora Flávia Piovesan, tem por es copo a análise do mandado de injunção enquanto instrumento apto a possibilitar o exercício de direito, liberdade ou prerrogativa previstos na Constituição.Com suporte nos princípios da hermenêutica constitucional, busca-se uma interpretação ótima do texto, que obriga o Poder Judiciário a conferir, à Constituição, a sua máxima efetividade, com a consequente concretização de suas normas.Defende-se a possibilidade de impetração do mandado de injunção mesmo nos casos nos quais, embora haja norma regulamentadora, tal regulamentação não se mostra suficiente para tornar imediatamente exequível o programa posto na Constituição, para viabilizar, efetivamente, o exercício de direito ou garantia constitucional.

Código: 158905
EAN: 9788577004980
Peso (kg): 0,200
Altura (cm): 21,50
Largura (cm): 14,50
Espessura (cm): 0,90
Especificação
Autor Maria Cecília Cury Chaddad
Editora FORUM
Número Edição 1

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A efetividade das normas constitucionais através do mandado de injunção

  • Disponibilidade: Esgotado
  • R$43,00