• A (i)legitimidade democrática do procedimento monitório

O procedimento monitório, detentor de profundas raízes medievais, foi inserido na legislação processual civil pátria a pretexto de conferir maior celeridade à formação de um título executivo judicial em favor do titular de um direito “evidente”, conforme aferido pelo próprio magistrado. A fim de atender tal finalidade, considerada precípua, referido procedimento especial aparenta prescindir da observância plena de certos direitos-garantias fundamentais, quais sejam, o contraditório, a ampla defesa e a isonomia. Nesse contexto, a obra busca averiguar se, de fato, tais princípios são suprimidos em prol da celeridade e, em caso de resposta afirmativa, analisar se o procedimento monitório se coaduna com um paradigma em que se busca a implementação de um Estado Democrático de Direito.

Código: 76997
EAN: 9786525118437
Peso (kg): 0,220
Altura (cm): 23,00
Largura (cm): 16,00
Espessura (cm): 0,40
Especificação
Autor Renata Miranda de Oliveira
Editora EDITORA CRV
Ano Edição 2021
Número Edição 1

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A (i)legitimidade democrática do procedimento monitório

  • Disponibilidade: Esgotado
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