Este livro, após uma análise sobre as pessoas jurídicas à luz das funções estatais e das finalidades do Estado, enfoca as diversas modalidades de Administração Indireta, examinando os contornos legais das Autarquias, das Agências Reguladoras, Fundações, Sociedades de Economia Mista e Empresas Públicas, assim como as formas de delegação da prestação de serviços a particulares. Aborda, ainda, as Organizações Sociais, as Gerências Executivas em programas nacionais de conteúdo sociais, a organização da sociedade no interesse público. Foram adicionados, através de uma seleção rígida e cuidadosa, acórdãos e jurisprudências recentes, com o objetivo de consolidar os entendimentos dinâmicos e atuais, mostrando amplidões de maneira prática, dinâmica e atraente. -
Código: |
48597 |
EAN: |
9788579871986 |
Peso (kg): |
2,402 |
Altura (cm): |
28,00 |
Largura (cm): |
21,00 |
Espessura (cm): |
5,00 |
Especificação |
Autor |
José Maria Madeira |
Editora |
FREITAS BASTOS |
Ano Edição |
2014 |
Número Edição |
12 |