Este livro abre uma coleção que responde a uma clara demanda, tanto acadêmica quanto profissional: a necessidade de se acompanhar criticamente a jurisprudência do STF em matéria constitucional, precisamente no âmbito dos direitos fundamentais. O desenvolvimento da jurisprudência daquela Corte que cumpre a missão de uma Corte constitucional é revisitado, com critério jurídico-científico, no exame de uma decisão específica.

 

A par do conhecido efeito vinculante das decisões definitivas do STF ocorre uma reconstrução da fundamentação da decisão respectivamente em pauta, que serve à compreensão da jurisprudência em si, como também representa uma contribuição para sua superação, tendo em vista eventuais insuficiências em sua fundamentação. Como o direito constitucional positivo brasileiro insere-se na tradição constitucional ocidental, cada volume apresentará uma contribuição de autor estrangeiro, com a qual se dialoga.

 

Este volume analisa conceitos e problemas muito caros à teoria e à dogmática dos direitos fundamentais em uma perspectiva inédita. Inverteu-se, no exame, a tradicional alocação dos valores e princípios implícitos no conceito de bioética (vida e dignidade, por exemplo) como parâmetro, de um lado, e liberdades com ela conflitantes, de outro. O resultado dessa inédita inversão é a correta aplicação do princípio/mandamento da proporcionalidade de intervenções em direitos de liberdade no contexto bioético. Para além da questão central da permissibilidade (ou melhor: proibitividade), entre outros, das pesquisas com células-tronco, clonagem terapêutica, diagnóstico pré-implantacional, examinou-se a constitucionalidade da criminalização do aborto e da eutanásia.

 

Leitura complementar para as disciplinas Direito Constitucional e Direitos Fundamentais dos cursos de graduação e pós-graduação em Direito. Obra recomendada para os operadores do Direito e estudiosos em geral que busquem uma abordagem comprometida, exclusivamente, com a racionalidade jurídico-constitucional da politicamente controvertida problemática bioética.