Código de Processo Penal – Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941
Atualizado até a Lei nº 14.245, de 22 de novembro de 2021, e até o DOU de 7 de JANEIRO de 2022
Inclui:
Índice remissivo;
Notas remissivas;
Lei de Execução Penal;
Legislação complementar;
Resoluções do CNJ;
Súmulas e Súmulas Vinculantes do STF;
Temas com Repercussão Geral do STF;
Súmulas do STJ.
Código: |
78255 |
EAN: |
9786556600659 |
Peso (kg): |
0,355 |
Altura (cm): |
18,00 |
Largura (cm): |
12,50 |
Espessura (cm): |
1,96 |
Especificação |
Autor |
Jair Lot Vieira |
Editora |
EDIPRO |
Ano Edição |
2022 |
Número Edição |
5 |