Comentários à Lei Federal de Processo Administrativo (Lei nº 9.784/99) traz ao público leitor debates sobre importante tema de Direito Público: o processo administrativo. Tratase de trabalho científico visando a ampla análise sobre o tema, objetivando uma visão panorâmica. A análise da lei foi dividida nos seguintes tópicos:'Princípios do Processo Administrativo e a Importância do Processo Administrativo no Estado de Direito', 'Dos Direitos e Deveres dos Administrados', 'Do Início do Processo e Dos Interessados', 'Da Competência Administrativa', 'Do Impedimento e Suspeição no Processo Administrativo', 'Da Facilitação do Diálogo entre Administração e Administrados e a Instrução Processual Administrativa Adaptada à Participação Pública', 'Da Instrução do Processo', 'O Dever de Decidir e a Motivação dos Atos Administrativos', 'Da Desistência e outros Casos de Extinção do Processo', 'Do Recurso Administrativo e Da Revisão', 'Dos Prazos, Sanções e outras Disposições Finais'. Desse modo, esta obra, sob coordenação da Professora Lúcia Valle Figueiredo, Professora Titular da PUC-SP, nasce como um dos estudos sistematizados sobre a Lei nº 9.784/99.
Código: |
159168 |
EAN: |
9788577001491 |
Peso (kg): |
0,500 |
Altura (cm): |
24,00 |
Largura (cm): |
17,00 |
Espessura (cm): |
1,90 |
Especificação |
Autor |
Lúcia Valle Figueiredo |
Editora |
FORUM |
Número Edição |
2 |